Prefeitura de Paranaguá é acionada por despejar esgoto no rio

Da Redação em 10 March, 2011 Tuite

A AGU (Advocacia-Geral da União), por meio da Procuradoria da União no Paraná, ingressou em processo movido contra o município de Paranaguá por danos ambientais causados pelo despejamento de esgoto nos rios que cortam a cidade.

A ação judicial proposta pelo Partido Verde e a ONG Fada-Força Ação e Defesa Ambiental alega que a Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá e a empresa privada e concessionária de serviços de água e esgoto Águas de Paranaguá estão despejando esgoto, sem o devido tratamento, diretamente nas águas que desembocam na Baia de Paranaguá, contaminando a rede pluvial oceânica, os manguezais e as praias da região.

A AGU ingressou na ação e requereu a fiscalização ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais) de Paranaguá. Os procuradores apresentaram estudos do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Paraná que confirmam o lançamento diário dos dejetos de esgotos residenciais, comerciais e industriais nos Rios Itiberê, Emboguaçu e na Baia de Paranaguá, através de redes pluviais e de esgoto instaladas pela concessionária local. Os laudos também constataram que apenas 15% da população têm acesso à rede esgoto, demonstrando a precariedade do serviço prestado.

A atitude dos réus causa danos ambientais irreversíveis, por isso, a Procuradoria solicitou que fosse apresentado, no prazo de 30 dias, projeto de providências de curto, médio e longo prazo, devidamente aprovado pelos órgãos ambientais, para cessar todo o lançamento de esgoto e, ainda, recuperar e despoluir os ecossistemas atingidos. Na ação, os procuradores ainda solicitaram o prazo de 90 dias para o início da adoção das providências.

Para o advogado da União, Vitor Pierantoni Campos, que atuou no caso, as provas apresentadas deixam clara a necessidade de tomada de providências imediatamente. “A atuação da PU/PR no presente caso busca efetivar o direito fundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a proteção à saúde das pessoas”. Com informações da AGU.