Mercado exige mais do advogado ambientalista

em 25 August, 2009


 

 

A

 sustentabilidade deixou de ser uma opção filantrópica, passando definitivamente a ser realidade nas empresas e essencial em todas as cadeias produtivas, na avaliação da advogada Maria Alice Doria, especialista em direito ambiental e sócia do escritório, Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho Advogados.

 

Em entrevista, ao Observatório Eco, Maria Alice conta que é tarefa do advogado da área ambiental deixar claro para as empresas, “que responsabilidade ambiental e social não é filantropia” e completa “pode ser um excelente investimento, principalmente, em um cenário econômico cada vez mais competitivo pela exigência do consumidor final”.

 

A responsabilidade ambiental de uma empresa é enorme. Em caso de dano ao meio ambiente, a penalização ocorre nas três esferas, administrativa, civil e penal. Maria Alice pondera que os custos de uma “atuação reativa são excessivamente altos”. Por isso, o advogado deve estar sempre atualizado com as mudanças do mercado, para propor soluções antes mesmo que os problemas existam, atuando de uma forma preventiva, ensina.

 

Em sua trajetória profissional, de 1988 a 1997, ela foi a advogada responsável pela área ambiental e contratos financeiros, da Companhia Vale do Rio Doce-CVRD. Para Maria Alice é fundamental o advogado ambientalista estar atualizado. “Não só quanto à legislação e doutrina, mas principalmente quanto à posição dos órgãos ambientais e dos tribunais”. Formada em Direito pela Cândido Mendes, ela também fez pela Fundação Getúlio Vargas, pós-graduação em Administração Financeira, em 1992, e em 1995 concluiu a pós em Comércio Exterior e Finanças Internacionais.

 

Maria Alice mostra a importância do segmento ambiental das empresas, destacando que “na governança corporativa, os relatórios ambientais passaram a fazer parte da transparência de resultados, tanto para acionistas como para a sociedade”. Veja a entrevista, que Maria Alice Doria, concedeu, ao Observatório Eco, com exclusividade. 

 

 

u    Observatório Eco: De que maneira o advogado deve desenvolver seu trabalho para auxiliar uma empresa a adotar o desenvolvimento sustentável?

 

Maria Alice Doria: A sustentabilidade deixou de ser uma opção filantrópica, passando definitivamente a ser realidade nas empresas e essencial em todas as cadeias produtivas.

 

Por isso, o advogado deve estar sempre a par das mudanças do mercado, para propor soluções antes mesmo que os problemas existam, atuando de uma forma preventiva, ao invés de reativa. Para tanto, deve estar devidamente atualizado, não só quanto à legislação e doutrina, mas principalmente quanto à posição dos órgãos ambientais e dos tribunais.

 

u    Observatório Eco: O que deve ser deixado claro para acionistas e empresários em termos de responsabilidade ambiental?

 

Maria Alice Doria: Na governança corporativa, os relatórios ambientais passaram a fazer parte da transparência de resultados, tanto para acionistas como para a sociedade. Deve ficar claro para as empresas, portanto, que responsabilidade ambiental e social não é filantropia e pode ser um excelente investimento, principalmente em um cenário econômico cada vez mais competitivo pela exigência do consumidor final.

 

Dois exemplos comprovam essa alteração, e a vantagem que tais práticas podem trazer ao empresário. O primeiro é o papel exponencial dos princípios e comprometimentos não econômicos nos sites das empresas. Atualmente, quase todas as grandes empresas possuem uma parte de seu website para mostrar aos interessados as suas práticas sociais, algumas inclusive possuindo códigos de ética, e apoiando, de forma permanente, diversos projetos não relacionados à sua atividade fim.

 

Em segundo lugar, estudos comprovaram que o mercado eco-sustentável foi o único a crescer durante crise – e apesar dela. Por esse motivo, empresas continuaram investindo em ações de sustentabilidade e recebendo o devido retorno, inclusive financeiro, por causa das mesmas. 

 

u    Observatório Eco: De que maneira o advogado pode interferir no negócio para fixar na empresa os conceitos de responsabilidade e de controle da atividade produtiva, considerando o aspecto ambiental?

 

Maria Alice Doria: Inúmeros exemplos comprovam o quanto uma prática descuidada, geradora de danos ao meio ambiente, pode ser custosa para uma empresa. A responsabilidade, por tais danos, se dá em três esferas não excludentes: administrativa, civil e penal. Os custos da atuação reativa são, portanto, excessivamente altos.

 

O advogado deve, portanto, demonstrar ao seu cliente o pior cenário, quando um dano gera repressões nessas três esferas, devendo ser aplicadas pelos órgãos ambientais e pela justiça medidas compensatórias e mitigadoras, e até mesmo indenizações, quando não considerado o dano punitivo. Demonstrar para o empresário os benefícios que ele terá ao evitar que esse cenário danoso se torne real.

 

Convencer o cliente que atualmente é mais lucrativo agir de forma preventiva do que atuar somente quando o dano ocorre, porque não há mais margem para o dano permanecer obscuro. Além do mais, existe sempre o sério risco de dano à imagem institucional da empresa.

 

O advogado tem diversos caminhos no sentido de orientar a atuação de uma empresa de modo a torná-la ambientalmente mais responsável. Entre algumas opções, sugere-se o desenvolvimento de um sistema de tratamento de água com foco no uso balanceado, de modo a evitar o desperdício. A adoção de um sistema de tratamento de lixo, reciclando-o, que pode até mesmo se tornar energia, a redução das emissões de gases, com a inserção no mercado de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). A alteração das embalagens, de modo a produzir menos lixo, a elaboração de um código de ética.

 

Há, ainda, a certificação das empresas, como o ISO 14001 e a Ceflor, que comprova o esforço em minimizar os impactos da atividade empresarial no meio ambiente, atestando gestão e responsabilidade ambiental.

 

Existe, inclusive, um selo de boa governança, o “Good Company Seal”, concedido às empresas que operam conforme práticas responsáveis, eco-sustentáveis, com respeito aos seus empregados, fornecedores, consumidores e à comunidade no qual se insere.

 

u    Observatório Eco: De que maneira o advogado pode realizar as tarefas de licenciamento e compensações de uma atividade? Como organizar esse planejamento, qual legislação deve ser observada?

 

 

Maria Alice Doria: O advogado deve ter conhecimento dos impactos da atividade no meio ambiente e na comunidade no qual a empresa está inserida, para assessorar nas discussões acerca das medidas compensatórias necessárias, os custos e o tempo do licenciamento. Além disso, deve saber quais as tendências dos órgãos ambientais no que se refere às exigências para atividades similares.

 

Antecipando-se, o advogado pode tornar o processo de licenciamento mais rápido e menos custoso para a empresa, que pode iniciar a sua atividade mais cedo e com mais segurança.

 

Assim, devem ser observadas as resoluções do CONAMA, que tratam do licenciamento ambiental, mas, principalmente, as tendências desses órgãos, que indicam os principais pontos dessas normas.

 

u    Observatório Eco: De que forma o advogado presta assessoria para a empresa conciliando a análise de riscos ambientais e financiamentos de um projeto?

 

Maria Alice Doria: O advogado deve assessorar a empresa apresentando as soluções e orientações jurídicas quanto às formas mais eficazes de implantar um projeto. No caso de financiamentos, o advogado poderá assessorar na análise e negociação das cláusulas contratuais que tratem de obrigações ambientais.

 

u    Observatório Eco: O que significa ser pró-ativo para o advogado do segmento ambiental?

       

Maria Alice Doria: Ser pró-ativo para o advogado ambientalista significa sugerir medidas social e ambientalmente responsáveis, de modo a incentivar a empresa a tomar uma posição frente às questões que lhe apresentam.

 

O advogado deve auxiliar os seus clientes a se tornarem sustentáveis, o que, além de comprovar para o órgão ambiental e para a sua comunidade a sua responsabilidade, também aumenta o seu mercado e traz mais consumidores, atualmente, cada vez mais preocupados com essa questão ambiental, e buscando produtos que reflitam também essa preocupação. O consumidor está mais interessado em produtos e serviços que transpareçam essa responsabilidade, vê a credibilidade que a empresa passa, e consomem mais.

 

u    Observatório Eco: Recentemente, no Rio de Janeiro, uma empresa deixou de avisar os órgãos ambientais de que houve um acidente ambiental. O empresário ainda lida deficitariamente com esse problema? Por quê?

        

Maria Alice Doria: O empresário só lida com tais situações de forma deficiente se assim o desejar, negligenciando a força política da comunidade e dos órgãos ambientais, ou se estiver sendo mal assessorado. As conseqüências jurídicas dos danos ambientais são comprovadas diariamente nos jornais, além de ser um assunto totalmente em voga atualmente.

 

u    Observatório Eco: A responsabilidade com o meio ambiente pode ser aliada da empresa, ou ainda é vista como um fator de dificuldade nas operações empresariais?

 

Maria Alice Doria: Estudos têm comprovado que o único mercado que permanece crescente com a crise é o mercado eco-sustentável. Muitos empresários, ao investir nesse mercado, têm obtido retorno, o que comprova que a responsabilidade com o meio ambiente é sim um aliado.

 

Há diversas formas de se ganhar dinheiro com a sustentabilidade. Uma grande prova disso é o Índice de Sustentabilidade da Bovespa, o ISE Bovespa, criado em 2005 com base no Índice da Dow Jones de Sustentabilidade, do qual participam, com enorme rigor, 40 empresas das 150 mais líquidas da Bovespa.

 

A partir deste ano, as empresas participantes terão que responder, além das diversas questões que já respondem a respeito de responsabilidade ambiental e social, questões específicas sobre a política de gestão de riscos financeiros e remuneração de executivos, o que demonstra a transparência exigível.

 

Diversas empresas, por não estarem entre as 150 ações mais líquidas da Bovespa, não participam do ISE, mas utilizam os seus requisitos como parâmetro, e os divulgam nos seus relatórios de sustentabilidade. Os fundos de investimento de sustentabilidade movimentaram 1,3 bilhões em 2008.

 

u    Observatório Eco: Se houve mudança de mentalidade, ela está atrelada apenas aos lucros?

 

Maria Alice Doria: A mudança de mentalidade não deve ser analisada no viés do interesse que o motivou. O que importa não é o motivo pelo qual tais atitudes são iniciadas, mas sim o resultado que elas trazem. O que importa é que a empresa passa a se orientar de modo a alcançar a responsabilidade social através do “triple bottom line”: responsabilidade para com o meio ambiente, progresso social e prosperidade econômica. O lucro, portanto, faz parte dessa responsabilidade, pois não se pode exigir que as empresas promovam o desenvolvimento e se tornem responsáveis por seu impacto no meio ambiente sem que recebam também algo em troca por isso. A responsabilidade corporativa não é filantropia, mas sim uma agenda diferenciada daqueles que se comprometem com as futuras gerações.




3 Comentarios

  1. chrystian sobania wowk, 7 anos atrás

    Também acho que nosso mercado atual exige mais advogados ambientais, eu sou e defendo minha consultoria, todavia, temos técnicos que sem seus respectivos trabalhos ficamos somente na lei, eles são importantes também no embasamento de nossas teses jurídicas.

    Assim, o direito ambiental é além de tudo um conjunto de técnicos e fatores.

    Cordialmente,

    Chrystian Sobania Wowk
    OAB/PR 48.996

  2. flavia, 7 anos atrás

    PRECISAMOS DE ADVOGADOS AMBIENTALISTAS E TAMBÉM ESPECIALIZADOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, QUE POSSAM INTERVIR NAS QUESTÕES DE LICENCIAMENTO, NÃO APENAS SOB A ÓTICA DAS EMPRESAS, ASSESSORAMENTO PARA TAC-TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDITAS.

    PRECISAMOS DE PROFISSIONAIS DISPOSTOS A EXIGIR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E PRINCIPALMENTE DAS ETAPAS ADMINISTRATIVAS QUE DEVEM SER OBSERVADAS E PRINCIPALMENTE CUMPRIDAS PELAS PARTES QUE REQUEREM A LICENÇA, NAS MAIS DIFERENTES ESFERAS, SOB A ÓTICA DA POPULAÇÃO, DOS RIBEIRINHOS, DOS DIREITOS HUMANOS, DAQUELES QUE NÃO QUEREM SER REMOVIDOS E TEM ESSE DIREITO, ENTRETANTO, NÃO SABEM DISSO E NÃO TEM, ABSOLUTAMENTE NINGUÉM NESSE ENORME PLANETA QUE QUEIRA DEFENDÊ-LOS VERDADEIRAMENTE (E NÃO APENAS FAZER DE CONTA).
    PROFISSIONAIS COM COMPETÊNCIA, DECÊNCIA E AQUELA QUALIDADE DE DEVERIA SER INERENTE AO SER HUMANO, MAS HOJE EM DIA É RARA – HONESTIDADE.

    FLAVIA LILIAN

  3. Gladimir da Silva, 5 anos atrás

    Concordo com os comentários anteriores, porém vivemos já num grau de suportabilidade de recursos, não mais de sustentabilidade, termo muito usado, mas pouco seguido. A ordem deve ser gastarmos menos, porém ainda vivemos numa relativa abundância e negligenciamos as questões ambientais.
    Mas, tenhamos fé…


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