Câmara avalia sistema de prevenção de desastres socioambientais

Da Redação em 14 November, 2010 Tuite

Um grupo de trabalho composto por integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, entidades da sociedade civil, da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal elaborou um conjunto de propostas para a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Atendimento em Desastres Socioambientais. No próximo dia 18/11, a comissão realizará um seminário sobre o tema na Câmara, quando pretende discutir com o governo como dar prioridade às propostas.

As propostas são fruto da conferência, mas também de temas que a procuradoria, deputados e ONGs acham que devem ser priorizados pelo governo. Além de institucionalizar a Defesa Civil, com órgãos próprios nos três níveis de governo, e uma legislação melhorada, o grupo sugere que os recursos e pesquisas sejam acompanhados principalmente na prevenção.

Medidas conjuntas

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Iriny Lopes (PT-ES), a importância da criação do sistema está no fato de que é necessária a implementação conjunta de todas as medidas propostas. “A criação do sistema só fará sentido se todos os dez pontos forem adotados integralmente. Não faz sentido optar por um ou outro ponto”, disse.

Embora as propostas do Sistema Nacional de Prevenção e Atendimento em Desastres Socioambientais foquem a prevenção dos desastres, a deputada destaca que as medidas permitirão, também, facilitar a tomada de decisões e a definição de respostas mais rápidas aos problemas que possam vir a surgir. “Certamente, os desastres socioambientais recentes ajudaram a sensibilizar as autoridades e a população. Estamos confiantes de que o próximo governo já começará com a implementação de medidas que atendam nossas reivindicações”, afirmou.

Participação das comunidades

Para José Magalhães, assessor da ONG Cáritas Brasileira que ajudou a redigir o documento, as comunidades precisam participar do processo de prevenção de desastres. “Orientadas pelas faculdades, as comunidades podem conhecer sua realidade, reivindicar políticas e agir preventivamente para minimizar ou eliminar os risco”, afirmou.

Um novo sistema de defesa civil está sendo pensado pela comissão, que quer um plano nacional para implementar as diretrizes da conferência. A Caritas defende a presença do Ministério do Meio Ambiente no sistema, o que não está previsto na Medida Provisória 494/10, que muda a forma de funcionamento do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e cria um mecanismo simplificado para transferências de recursos nos casos de catástrofes. A MP foi aprovada, nesta quarta-feira (09/11), pela Câmara.

Veja as propostas elaboradas pela Comissão de Direitos Humanos

Criar uma secretaria especial no âmbito da Presidência da República para assegurar o tratamento multidisciplinar e a isenção política e regional, além da autonomia financeira no atendimento às vítimas;

Instituir fundos de defesa civil, com dotação orçamentária proveniente dos três níveis de governo;

Elaborar e consolidar um marco legal que possa amparar as medidas preventivas e as emergenciais;

Destinar recursos suficientes no Orçamento da União para ampliar a atual capacidade de atendimento das situações emergenciais;

Reestruturar a defesa civil, com capacidade própria de geração de dados, profissionais capacitados, sistema de alerta e atuação conjunta com estados e municípios, com participação e mobilização da sociedade civil em todos os níveis, para atuar em áreas de risco e em favor da população atingida;

Elaborar um Plano Nacional de Prevenção de Desastres, bem como mapas nacional, regionais e municipais de risco;

Criar instâncias com participação da sociedade civil para monitorar e acompanhar as iniciativas em favor dos atingidos, até que estes reconstruam suas condições de vida, assim como a reconstrução imediata dos equipamentos públicos danificados;

Estabelecer uma plataforma nacional para a redução do risco de desastres, baseada no Marco de Ação de Hyogo, tratado internacional assinado pelo Brasil, com ênfase no conhecimento do risco e medidas preventivas;

Implementar o Conselho Nacional de Defesa Civil, de caráter consultivo e deliberativo, com a participação da sociedade civil;

Reunir-se com a presidente eleita junto com o Grupo de Trabalho no início de sua gestão a fim de discutir um programa de ação visando a implementação destes compromissos, bem como iniciar o processo de avaliação e implementação das diretrizes e recomendações da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil, realizada em março de 2010.

Com informações da Agência Câmara.