Lançamento da obra Direito Constitucional Ambiental

Da Redação em 25 May, 2011 Tuite

A Editora Revista dos Tribunais convida para o coquetel de lançamento da obra “Direito Constitucional Ambiental: Estudos sobre a Constituição, os Direitos Fundamentais e a Proteção do Ambiente”, de autoria conjunta de Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer.  

A Teoria Constitucional (e, de modo especial, a Teoria dos Direitos Fundamentais) tem sido marcada por um processo evolutivo de constante transformação e aprimoramento, no sentido de incorporar novas feições e tarefas ao Estado e ao Direito de um modo geral, sempre na busca de uma salvaguarda mais ampla dos direitos fundamentais (liberais, sociais e ecológicos) e da dignidade da pessoa humana.

Assim como outrora o Direito Constitucional esteve comprometido com a afirmação, na ordem da evolução, dos valores liberais e sociais (que, embora em contexto e com sentido revisto e reconstruído, seguem incorporados à agenda constitucional contemporânea), hoje a proteção e promoção do ambiente desponta como novo valor de ordem jusfundamental.

A Constituição Federal de 1988 (art. 225), seguindo tal horizonte normativo, sedimentou e positivou ao longo do seu texto os alicerces de um constitucionalismo ecológico, atribuindo à proteção do ambiente, além da natureza de objetivo e tarefa do Estado (Socioambiental de Direito), o status de direito-dever fundamental, orientado em termos axiológicos pelo princípio da solidariedade. Nesse novo cenário constitucional, consolida-se a formatação de uma dimensão ecológica da dignidade humana, que abrange a ideia em torno de um bem-estar socioambiental indispensável a uma vida digna, saudável e segura.

Serviço:

Dia: 26 de maio de 2011, 18h00

Local: Editora Revista dos Tribunais, rua Conde do Pinhal nº 80, São Paulo/SP

O coquetel contará com o lançamento de outras obras.